Modernização do trabalho rural ou escravidão?

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Trabalhador rural- foto Sul 21

Tenho pensado muito no seu Pedro Haas Lacerda, o agricultor que trabalhou 29 anos em uma fazenda no interior de Rio Pardo, aqui no RS, sem nunca receber um centavo. Em tempos de reforma Trabalhista e da Previdência, parece-me muito adequado fazermos uma reflexão, principalmente sobre o Projeto de Lei do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), que muda a vida do trabalhador do campo para pior.


Pedro Hass Lacerda- foto SRTE

Pois o caso desse senhor, que veio à tona em dezembro de 2014, em matéria do Correio do Povo, está atualíssimo.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/543980/Morador-de-Rio-Pardo-e-resgatado-do-trabalho-escravo-

No entendimento do patrão, nada mais justo que o seu Pedro pagar a moradia e a comida que recebia. Entenda-se por moradia um casebre caindo aos pedaços, sem banheiro, luz elétrica ou água potável. Para alimentação seu Pedro recebia arroz, feijão, óleo e farinha de mandioca; a carne era carcaça, patas, pescoço e cabeça de galinha.
Aos 67 anos, seu Pedro foi salvo pelo Ministério Público do Trabalho.


As condições da moradia do seu Pedro Hass Lacerda

Tá, esse é um caso de crueldade que raramente acontece. Não aposte nisso! O trabalhador rural tem uma vida duríssima e seus direitos foram reconhecidos há pouquíssimo tempo. Conheço um pouco essas relações de trabalho, porque meu avô materno foi tropeiro e peão de estância. Muitas vezes a esposa e os filhos trabalhavam na casa, mas só o marido recebia. Tenho um tio que é da lida, mas é mais atinado.

A proposta deixa o trabalhador rural tão vulnerável que, além de aluguel e comida, os descontos poderão incluir água, luz, lenha para o fogo, verduras da horta, frutas e sabe-se lá o que mais.

Aliás, na Expointer, até 2011, os empregados dormiam nas baias com os animais. Os criadores ficaram espantados com a atitude do Ministério Público do Trabalho que exigiu alojamentos para os tratadores. Entendiam que os funcionários não queriam se afastar dos animais. Por essa ótica, eles viveriam sempre nas cocheiras com os bichos.

Em um dos artigos, está claro que haverá remuneração, o que necessariamente não quer dizer salário:
Art. 3.º Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural ou agroindustrial, sob a dependência e subordinação deste e mediante salário ou remuneração de qualquer espécie.

Pela redação, entendo que a carga horária poderá ser de 13 horas:
Art. 5.º Em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação observados os usos e costumes da região, não se computando este intervalo na duração do trabalho. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

E aqui, a intenção clara de cobrar aluguel e alimentação, vindo a ser o mesmo que pagar parte do salário do trabalhador com casa e comida:
Art. 16. Salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judiciária, só poderão ser descontadas do empregado rural as seguintes parcelas, calculadas sobre o salário mínimo:
I – até o limite de 20% (vinte por cento) pela ocupação da morada;
II – até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na região;

Suspeito que o Projeto de Lei do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) é do século retrasado, e ele nem se constrange de apresentar, entre os motivos da proposta, o aumento dos lucros:
“Nestes termos, no intuito de prestigiar esse tão importante setor da economia brasileiro fomentando sua modernização e desenvolvimento; o aumento dos lucros e redução de custos e; gerar novos postos de trabalho, é que se propõe a alteração da Lei n.º 5.889/73”.

No link a íntegra do Projeto do deputado tucano Nilson Leitão:
www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2116421


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