Vereador de Guaíba propõe Lei Seca

Vereador de Guaíba propõe Lei Seca

O Projeto de Lei nº 079/2017 do vereador Alex Medeiros (PP) proíbe o consumo de bebida alcoólica em todos os locais públicos do município, a partir das 22 horas. Se aprovada, a chamada “Lei Seca” não se aplicará à eventos públicos, onde a comercialização de bebidas esteja autorizada pela prefeitura. A proposta também não vale para bares, quiosques, lanchonetes, casas de eventos e restaurantes.


Beira- foto: Valmir Michelon

Guaíba é privilegiada por uma orla maravilhosa e bem cuidada, mas apenas um bar está no calçadão que margeia o lago. Num dos cartões postais da cidade, a Beira, que inclui espaços públicos como Parque da Juventude, Skate Parque, píer, largo da hidroviária, prainha e Praça da Bandeira, a “Lei Seca” vai imperar, se os vereadores levarem adiante essa ideia.


vista aérea da orla- foto: Phanton produtora

O motivo do Projeto de Lei, segundo justificativa, estaria “fundamentado nos direitos à segurança, à saúde, à tranquilidade e ao sossego público”. No entanto, não existem dados científicos ou quaisquer amostragens que sustentem a proposta. O tema também não foi debatido com especialistas nessas áreas.


Praça da Luz, Cohab- foto:divulgação Prefeitura

Com a “Lei Seca” os guaibenses podem esquecer aquele churrasquinho com amigos e familiares, na pracinha do bairro, ou até mesmo na calçada. Aliás, esse é um programa muito comum nos parques da capital gaúcha.

Vista da Escadaria- foto: Civa Silveira

O conservadorismo avança a passos largos e se não tomarmos cuidado as proibições invadirão também os nossos lares.

Casa de Gomes Jardim no Sítio Histórico – foto: Civa Silveira

Governo Temer autoriza o trabalho escravo

O governo conseguiu lançar mais uma bomba sobre as nossas cabeças. Além da reforma trabalhista que retira direitos dos cidadãos, o ministério do Trabalho editou medida provisória que flexibiliza as regras de combate ao trabalho escravo. Mais uma humilhação aos trabalhadores brasileiros.


Pedro Haas Lacerda de 67 anos- foi resgatado após 29 anos de trabalho escravo, em Rio Pardo. foto:SRTE-RS

Agora não basta trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva, para representar trabalho escravo no Brasil. A portaria nº MTB Nº 1129 DE 13/10/2017 redefiniu condição análoga à de escravo:

“Submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária;
Cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico;

Manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto;

Retenção de documentação pessoal do trabalhador, com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho”.

Por conta da atitude desastrosa, que atende interesses de empresários escravagistas, o Brasil ganhou destaque negativo, nem poderia ser diferente, em todos os organismos sociais e instituições que balizam as condições de trabalho.

Casebre onde vivia seu Pedro Lacerda – foto: SRTE-RS

A portaria foi publicada na segunda-feira, 16, dois dias antes da votação, na Câmara Federal, do relatório que barrava a denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente da República.

Trabalho escravo pode salvar Temer

O ex-procurador-geral da República acusou Temer de tentar barrar a Lava Jato e chefiar um grupo criminoso no PMDB. Rodrigo Janot também acusou o presidente de atuar em favor de empreiteiras e outras empresas em troca de propina, quando era deputado.

A denúncia analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi votada nesta quarta-feira, 18. O resultado, claro, foi favorável a Michel Temer. 39 deputados aprovaram o relatório que impede a investigação, 26 votaram contra e 1 parlamentar não compareceu. A decisão final ainda passará pelo Plenário da Câmara Federal.


foto: Cleia Viana- Câmara Deputados

Para que o STF processe Temer são necessários 342 votos dos 513 deputados. Em agosto, a primeira denúncia foi barrada por 263 votos a favor do presidente e 227 contra.

Se o governo revogar a portaria do trabalho escravo é provável que perca os votos, principalmente, da bancada ruralista que reivindicou a mudança.