Vereador de Guaíba propõe Lei Seca

Vereador de Guaíba propõe Lei Seca

O Projeto de Lei nº 079/2017 do vereador Alex Medeiros (PP) proíbe o consumo de bebida alcoólica em todos os locais públicos do município, a partir das 22 horas. Se aprovada, a chamada “Lei Seca” não se aplicará à eventos públicos, onde a comercialização de bebidas esteja autorizada pela prefeitura. A proposta também não vale para bares, quiosques, lanchonetes, casas de eventos e restaurantes.


Beira- foto: Valmir Michelon

Guaíba é privilegiada por uma orla maravilhosa e bem cuidada, mas apenas um bar está no calçadão que margeia o lago. Num dos cartões postais da cidade, a Beira, que inclui espaços públicos como Parque da Juventude, Skate Parque, píer, largo da hidroviária, prainha e Praça da Bandeira, a “Lei Seca” vai imperar, se os vereadores levarem adiante essa ideia.


vista aérea da orla- foto: Phanton produtora

O motivo do Projeto de Lei, segundo justificativa, estaria “fundamentado nos direitos à segurança, à saúde, à tranquilidade e ao sossego público”. No entanto, não existem dados científicos ou quaisquer amostragens que sustentem a proposta. O tema também não foi debatido com especialistas nessas áreas.


Praça da Luz, Cohab- foto:divulgação Prefeitura

Com a “Lei Seca” os guaibenses podem esquecer aquele churrasquinho com amigos e familiares, na pracinha do bairro, ou até mesmo na calçada. Aliás, esse é um programa muito comum nos parques da capital gaúcha.

Vista da Escadaria- foto: Civa Silveira

O conservadorismo avança a passos largos e se não tomarmos cuidado as proibições invadirão também os nossos lares.

Casa de Gomes Jardim no Sítio Histórico – foto: Civa Silveira

Governo Temer autoriza o trabalho escravo

O governo conseguiu lançar mais uma bomba sobre as nossas cabeças. Além da reforma trabalhista que retira direitos dos cidadãos, o ministério do Trabalho editou medida provisória que flexibiliza as regras de combate ao trabalho escravo. Mais uma humilhação aos trabalhadores brasileiros.


Pedro Haas Lacerda de 67 anos- foi resgatado após 29 anos de trabalho escravo, em Rio Pardo. foto:SRTE-RS

Agora não basta trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva, para representar trabalho escravo no Brasil. A portaria nº MTB Nº 1129 DE 13/10/2017 redefiniu condição análoga à de escravo:

“Submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária;
Cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico;

Manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto;

Retenção de documentação pessoal do trabalhador, com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho”.

Por conta da atitude desastrosa, que atende interesses de empresários escravagistas, o Brasil ganhou destaque negativo, nem poderia ser diferente, em todos os organismos sociais e instituições que balizam as condições de trabalho.

Casebre onde vivia seu Pedro Lacerda – foto: SRTE-RS

A portaria foi publicada na segunda-feira, 16, dois dias antes da votação, na Câmara Federal, do relatório que barrava a denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente da República.

Trabalho escravo pode salvar Temer

O ex-procurador-geral da República acusou Temer de tentar barrar a Lava Jato e chefiar um grupo criminoso no PMDB. Rodrigo Janot também acusou o presidente de atuar em favor de empreiteiras e outras empresas em troca de propina, quando era deputado.

A denúncia analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi votada nesta quarta-feira, 18. O resultado, claro, foi favorável a Michel Temer. 39 deputados aprovaram o relatório que impede a investigação, 26 votaram contra e 1 parlamentar não compareceu. A decisão final ainda passará pelo Plenário da Câmara Federal.


foto: Cleia Viana- Câmara Deputados

Para que o STF processe Temer são necessários 342 votos dos 513 deputados. Em agosto, a primeira denúncia foi barrada por 263 votos a favor do presidente e 227 contra.

Se o governo revogar a portaria do trabalho escravo é provável que perca os votos, principalmente, da bancada ruralista que reivindicou a mudança.

Eliseu Padilha achou normal troca de deputados na CCJ para barrar denúncia contra Temer

Brasília – Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Ministro Padilha saiu da toca e isso é sinal de que o governo saiu do paredão. Desde o escândalo dos irmãos Batista que Eliseu não aparecia muito na imprensa, mas nesta sexta-feira, 14, voltou ao cenário para explicar a troca de deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Absolutamente normal, do jogo político do Congresso Nacional”, disse o ministro em entrevista ao Gaúcha Atualidade.

As 25 substituições garantiram a rejeição do relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ). Na CCJ foram 41 votos a favor de Michel Temer e 24 contra, o que representa quase dois por um. Agora o Plenário da Câmara dos Deputados votará outro relatório, o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB -MG) que recomendará a suspensão desse processo contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo já usou esse tipo de expediente na escolha dos ministros. Na Saúde foi anunciado que seria um notável, mas na última hora o PP indicou o deputado Ricardo Barros (PP). Padilha relatou em palestra na Caixa, em São Paulo, em fevereiro deste ano: “Vocês garantem todos os votos do partido nas votações?”. “Garantimos”. “Então o Ricardo será o notável.” Confira gravação divulgada pelo Estadão.

Padilha admite troca de votos por ministério; ouça o áudio ESTADÃO

Pelas palavras do ministro é possível notar que o governo não medirá esforços para conseguir 172 votos, entre os 513 deputados, para aprovar esse novo relatório, impedindo assim que o STF prossiga com a investigação. A sessão ficou marcada para depois do recesso, dia 2 de agosto.

Em dia de greve geral os trabalhadores dizem não à reforma da previdência

Desta vez a grande mídia não conseguiu reduzir as manifestações da greve geral a um simples problema de trânsito. Milhares de trabalhadores foram às ruas do Brasil, nesta quarta-feira, 15, e disseram não à Reforma da Previdência e trabalhista, que retira direitos, aumenta o tempo de contribuição e a idade mínima de aposentadoria. O presidente Temer tentou minimizar e disse: “Ninguém vai perder direito.” A verdade é que a população não acredita.

Os protestos mobilizaram movimentos sociais, sindicatos de diversas categorias como metroviários, portuários, professores, policiais, motoristas de ônibus, agricultores, servidores públicos federais, estaduais e municipais, estudantes, entre outros trabalhadores, de Norte a Sul do país.

15/03/2017 – PORTO ALEGRE, RS -Dia de mobilização contra a reforma da previdencia na praça da matriz. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Os parlamentares, desacreditados até o último grau, terão que ouvir o “recado das ruas” ou, além da lista do Janot eles poderão entrar na lista do eleitor. Se a população se enfezar mesmo, pode abreviar a carreira política de muitos já em 2018.

Será que o colapso na Previdência poderá ocorrer por culpa do trabalhador? Não! O que está levando o país à bancarrota é a corrupção, sonegação fiscal e incapacidade dos gestores públicos. Só que a conta será paga por todos nós, inclusive as novas gerações que terão que contribuir por 49 anos. Isso mesmo, quase meio século pagando a previdência!

Os jovens das famílias que não são ricas, maioria esmagadora no Brasil, começarão a trabalhar aos 16 anos, o que jogará o estudo para segundo ou terceiro plano. Como está posto, o que se avizinha é um país de velhos dependentes ou abandonados e jovens sem formação.
As desigualdades sociais serão ainda maiores, se é que me faço entender.