Rodrigo Maia engavetou pedido de impeachment de Temer e OAB recorre ao STF

Presidente da OAB Cláudio Lamachia
foto:Valter Campanato/Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil ingressou nesta quinta-feira(17) no Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança contra Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele decida sobre o pedido de impeachment do presidente Temer. Há quase três meses a OAB protocolou o documento na Câmara dos Deputados, mas o presidente não deu qualquer andamento no processo o que, na opinião de Claudio Lamachia é um ato “omissivo, abusivo e ilegal”.


foto: Brasil 247

A instituição solicitou a cassação do mandato de Michel Temer baseada no parecer produzido pela comissão especial convocada para analisar a conduta do presidente Michel Temer relatada em delação premiada do empresário Joesley Batista, conforme manifestação divulgada no site da OAB.

Claudio Lamachia lembrou que Rodrigo Maia tem responsabilidades com a sociedade. “Essa postura nos leva a crer que o presidente da Câmara serve como uma muralha de proteção do presidente da República. E não é isso que a sociedade quer ver”, declarou.

A OAB ingressou com pedido de impeachment de Temer no dia 25 de maio e até o presente momento Rodrigo Maia, a quem cabe a responsabilidade de aceitar ou recusar a solicitação, não disse se aceita ou rejeita. “Não é crível, não é lógico e não é razoável que o presidente da Câmara demore 80 dias para um simples despacho de admissibilidade ou de indeferimento”, afirma Lamachia.

Já são 25 pedidos de impeachment de Temer protocolados na Câmara dos Deputados, sendo 22 por conta da delação da JBS. Rodrigo Maia não decidiu nada sobre nenhum deles.

INTEGRA DO MANDADO DE SEGURANÇA
http://s.oab.org.br/arquivos/2017/08/ms-ato-omisso-rodrigo-maia-camara-dos-deputados-nao-processamento-pedido-de-impeachment-ii-1.pdf

Eliseu Padilha achou normal troca de deputados na CCJ para barrar denúncia contra Temer

Brasília – Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Ministro Padilha saiu da toca e isso é sinal de que o governo saiu do paredão. Desde o escândalo dos irmãos Batista que Eliseu não aparecia muito na imprensa, mas nesta sexta-feira, 14, voltou ao cenário para explicar a troca de deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Absolutamente normal, do jogo político do Congresso Nacional”, disse o ministro em entrevista ao Gaúcha Atualidade.

As 25 substituições garantiram a rejeição do relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ). Na CCJ foram 41 votos a favor de Michel Temer e 24 contra, o que representa quase dois por um. Agora o Plenário da Câmara dos Deputados votará outro relatório, o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB -MG) que recomendará a suspensão desse processo contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo já usou esse tipo de expediente na escolha dos ministros. Na Saúde foi anunciado que seria um notável, mas na última hora o PP indicou o deputado Ricardo Barros (PP). Padilha relatou em palestra na Caixa, em São Paulo, em fevereiro deste ano: “Vocês garantem todos os votos do partido nas votações?”. “Garantimos”. “Então o Ricardo será o notável.” Confira gravação divulgada pelo Estadão.

Padilha admite troca de votos por ministério; ouça o áudio ESTADÃO

Pelas palavras do ministro é possível notar que o governo não medirá esforços para conseguir 172 votos, entre os 513 deputados, para aprovar esse novo relatório, impedindo assim que o STF prossiga com a investigação. A sessão ficou marcada para depois do recesso, dia 2 de agosto.

Senadores que massacraram Fachin agora estão nas mãos dele

Os tucanos e outros senadores de oposição ao governo Dilma fizeram de tudo para derrubar a indicação do então advogado Luis Edson Fachin, para ministro do STF, na vaga de Joaquim Barbosa. Menos o paranaense Álvaro Dias(PSDB), presidente da CCJ, que fez campanha para a aprovação de Fachin.

A sabatina ocorrida em maio de 2015 teve momentos constrangedores, tal a agressividade dos questionamentos de alguns parlamentares. A arguição passou de 12 horas, sendo a mais demorada da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em 20 anos.


foto Sul 21

Mas a roda girou e alguns daqueles políticos estão na lista do Janot. E agora?

Naquela época a operação estava com as baterias apontadas para o governo Dilma e os tucanos queriam saber o que ele achava da censura à imprensa, pensando em grandes revelações sobre a presidenta. Fachin disse:

“Não podemos ter censura em nenhuma hipótese”, enfatizou admitindo que acompanhou na imprensa muitas leituras sobre sua pessoa, muitas delas desabonatórias, mas que mesmo assim defende os princípios do Artigo 5º da Constituição, capítulo da Carta Magna que trata das garantias individuais.

Com base nessa resposta acho que o relator da lava-jato no Supremo vai abrir o sigilo de tudo e de todos.