Rodrigo Maia engavetou pedido de impeachment de Temer e OAB recorre ao STF

Presidente da OAB Cláudio Lamachia
foto:Valter Campanato/Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil ingressou nesta quinta-feira(17) no Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança contra Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele decida sobre o pedido de impeachment do presidente Temer. Há quase três meses a OAB protocolou o documento na Câmara dos Deputados, mas o presidente não deu qualquer andamento no processo o que, na opinião de Claudio Lamachia é um ato “omissivo, abusivo e ilegal”.


foto: Brasil 247

A instituição solicitou a cassação do mandato de Michel Temer baseada no parecer produzido pela comissão especial convocada para analisar a conduta do presidente Michel Temer relatada em delação premiada do empresário Joesley Batista, conforme manifestação divulgada no site da OAB.

Claudio Lamachia lembrou que Rodrigo Maia tem responsabilidades com a sociedade. “Essa postura nos leva a crer que o presidente da Câmara serve como uma muralha de proteção do presidente da República. E não é isso que a sociedade quer ver”, declarou.

A OAB ingressou com pedido de impeachment de Temer no dia 25 de maio e até o presente momento Rodrigo Maia, a quem cabe a responsabilidade de aceitar ou recusar a solicitação, não disse se aceita ou rejeita. “Não é crível, não é lógico e não é razoável que o presidente da Câmara demore 80 dias para um simples despacho de admissibilidade ou de indeferimento”, afirma Lamachia.

Já são 25 pedidos de impeachment de Temer protocolados na Câmara dos Deputados, sendo 22 por conta da delação da JBS. Rodrigo Maia não decidiu nada sobre nenhum deles.

INTEGRA DO MANDADO DE SEGURANÇA
http://s.oab.org.br/arquivos/2017/08/ms-ato-omisso-rodrigo-maia-camara-dos-deputados-nao-processamento-pedido-de-impeachment-ii-1.pdf

Eliseu Padilha achou normal troca de deputados na CCJ para barrar denúncia contra Temer

Brasília – Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Ministro Padilha saiu da toca e isso é sinal de que o governo saiu do paredão. Desde o escândalo dos irmãos Batista que Eliseu não aparecia muito na imprensa, mas nesta sexta-feira, 14, voltou ao cenário para explicar a troca de deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Absolutamente normal, do jogo político do Congresso Nacional”, disse o ministro em entrevista ao Gaúcha Atualidade.

As 25 substituições garantiram a rejeição do relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ). Na CCJ foram 41 votos a favor de Michel Temer e 24 contra, o que representa quase dois por um. Agora o Plenário da Câmara dos Deputados votará outro relatório, o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB -MG) que recomendará a suspensão desse processo contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo já usou esse tipo de expediente na escolha dos ministros. Na Saúde foi anunciado que seria um notável, mas na última hora o PP indicou o deputado Ricardo Barros (PP). Padilha relatou em palestra na Caixa, em São Paulo, em fevereiro deste ano: “Vocês garantem todos os votos do partido nas votações?”. “Garantimos”. “Então o Ricardo será o notável.” Confira gravação divulgada pelo Estadão.

Padilha admite troca de votos por ministério; ouça o áudio ESTADÃO

Pelas palavras do ministro é possível notar que o governo não medirá esforços para conseguir 172 votos, entre os 513 deputados, para aprovar esse novo relatório, impedindo assim que o STF prossiga com a investigação. A sessão ficou marcada para depois do recesso, dia 2 de agosto.

Mulheres são donas de casa na visão de Heitor Müller e Temer


Divulgação ONU Muheres

Ouvindo a entrevista do presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) no Gaúcha Atualidade, da rádio Gaúcha, fiquei irritada, bati boca com o rádio e debati com o convidado, como é meu costume quando um assunto é polêmico. Heitor Müller comentava a retração da indústria gaúcha e citou várias vezes que a DONA DE CASA não está comprando. Isso seria, na opinião dele, um receio de que o marido ou o filho ficassem desempregados.

Tive a impressão de que o industrial desconhece os dados do próprio setor no país, pois, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a indústria teve um crescimento no emprego formal feminino de 14,3% nos último 20 anos.

A manifestação de Müller me fez lembrar do desastroso e criticado discurso de Michel Temer em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Segundo o presidente ninguém entende mais do que as mulheres de “indicar desajustes nos preços do supermercado” e de “detectar flutuações econômicas, pelo orçamento doméstico maior ou menor”, além de outras observações irritantes e infelizes.

Ainda sobre o estudo do Ministério, houve crescimento mesmo naquelas funções ocupadas predominantemente por homens, como é o caso dos setores da construção civil e de metalmecânica. Nesses 20 anos a proporção de postos de trabalho ocupados por mulheres teve alta de 39,9% na metalurgia, de 37,3% na indústria mecânica e de 31,1% na construção civil.

São declarações como as de Temer e Müller que reforçam o pensamento machista e inibem a presença das mulheres no mercado de trabalho, em entidades representativas, instituições e instâncias dos poderes constituídos. No caso específico da Fiergs, a diretoria é composta por 51 pessoas, mas só tem uma mulher, Doris Sphor no Conselho Fiscal. Bastante semelhante ao governo atual que tem apenas a advogada-geral da União Grace Mendonça e a secretária de Direitos Humanos Luislinda Valois.

Diversas empresas de vários países estabeleceram metas para a inserção das mulheres em diretorias e conselhos de administração. A ONU Mulheres e o Pacto Global criaram os Princípios de Empoderamento das Mulheres, um conjunto de considerações que ajudam a comunidade empresarial a incorporar em seus negócios valores e práticas que visem à equidade de gênero.

Se a mudança não ocorrer pelo simples objetivo de reduzir as desigualdades, então que seja pelo capital. Não faltam estudos internacionais revelando que empresas com mulheres nas suas diretorias são mais rentáveis.

Em dia de greve geral os trabalhadores dizem não à reforma da previdência

Desta vez a grande mídia não conseguiu reduzir as manifestações da greve geral a um simples problema de trânsito. Milhares de trabalhadores foram às ruas do Brasil, nesta quarta-feira, 15, e disseram não à Reforma da Previdência e trabalhista, que retira direitos, aumenta o tempo de contribuição e a idade mínima de aposentadoria. O presidente Temer tentou minimizar e disse: “Ninguém vai perder direito.” A verdade é que a população não acredita.

Os protestos mobilizaram movimentos sociais, sindicatos de diversas categorias como metroviários, portuários, professores, policiais, motoristas de ônibus, agricultores, servidores públicos federais, estaduais e municipais, estudantes, entre outros trabalhadores, de Norte a Sul do país.

15/03/2017 – PORTO ALEGRE, RS -Dia de mobilização contra a reforma da previdencia na praça da matriz. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Os parlamentares, desacreditados até o último grau, terão que ouvir o “recado das ruas” ou, além da lista do Janot eles poderão entrar na lista do eleitor. Se a população se enfezar mesmo, pode abreviar a carreira política de muitos já em 2018.

Será que o colapso na Previdência poderá ocorrer por culpa do trabalhador? Não! O que está levando o país à bancarrota é a corrupção, sonegação fiscal e incapacidade dos gestores públicos. Só que a conta será paga por todos nós, inclusive as novas gerações que terão que contribuir por 49 anos. Isso mesmo, quase meio século pagando a previdência!

Os jovens das famílias que não são ricas, maioria esmagadora no Brasil, começarão a trabalhar aos 16 anos, o que jogará o estudo para segundo ou terceiro plano. Como está posto, o que se avizinha é um país de velhos dependentes ou abandonados e jovens sem formação.
As desigualdades sociais serão ainda maiores, se é que me faço entender.